O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) condenou o diretor regional dos Correios do Estado, Nilton do Nascimento, por abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação durante a campanha eleitoral deste ano. De acordo com a sentença, o diretor terá que desembolsar 5.000 reais para pagar a multa imposta como punição pelo magistrado.
A decisão ocorreu após denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão acusa o diretor de ter cometido crime eleitoral ao utilizar o banco de dados dos Correios para endereçar correspondências favorecendo os candidatos do PT Dilma Rousseff, Lúdio Cabral, Ságuas Moraes, Ademir Brunetto, e também o republicano Wellington Fagundes, durante o período eleitoral deste ano.
No despacho, o magistrado afirma que o diretor infringiu a lei 9.504 de 1997, que veta a utilização do cadastro dos Correios em favor de candidatos e partidos ou coligações. “É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de (...) órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público”, diz trecho da decisão.
A denúncia veio à tona no último dia 3 de outubro, depois que o sindicato dos funcionários dos Correios de Mato Grosso protocolou no TRE documentos que comprovariam o uso do órgão para enviar as cartas aos trabalhadores nas agências onde eles estão lotados, com preço de postagem abaixo do previsto para esse tipo de correspondência.
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