Já ouvimos diversos debates sobre a maioridade penal. Bom, como estudante de Direito, é um tema muito delicado, e extremamente complexo.
Acredito SIM, que devemos reduzir nossa Maioridade Penal (hoje estipulada em 18 anos), aquela que quando atingimos esta idade estamos sujeitos ao processo penal, para 16 anos.
Nossa população sofre com a violência sendo cada vez mais aumentada. Cada vez os veículos de informação, divulgam a participação de menores em assaltos, assassinatos e tráfico de drogas (este sozinho merece um post, mais a frente, pela sua complexidade). Em abril, uma pesquisa realizada pelo Datafolha, consagrou que 93% dos entrevistados defendiam a redução da maioridade penal. No Código Penal prevê pena de até 30 anos para adultos, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, institui a sanção de isolamento máximo de 3 anos. Para que o jovem meliante estaria consagrado pela lei a realizar crimes (triste mas considerável interpretação legal). A leve punição passa a ser um "convite" ao crime, como pode ser o caso de quadrilhas de adultos "contratando" menores para o cometimento de crimes.
Nosso Código Penal é de 1940 (décadas atrás), nossa sociedade era outra, outros costumes, outra tecnologia. Hoje, o jovem tem acesso rápido a informação, a tecnologia, garanto que um jovem de 13 ou 15 anos sabe que é errado cometer um assassinato ou roubar. Em pesquisas recentes de 2000 em comparação com de 2012, estabeleceu um grande acréscimo de 80% no cometimento de atos infracionais de adolescentes (isso a partir de 12 anos).
Se um jovem de 16 anos, possui maturidade para trabalhar, entendimento para votar, porque não capacidade para avaliar seus atos? Após saírem da Fundação CASA, os infratores têm sua ficha limpa (acreditem), o que acaba desmoralizando a lei, ou mesmo, qualquer tentativa de punição legal, com a maioridade reduzida estes "delinquentes" pagariam por seus crimes.
O debate vai longe, desde a conscientização da sociedade bem como uma modernização da própria lei, mas o tema merece uma solução, rápida (de preferência).
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